A Austeridade

Sobre este assunto, tão badalado nas principais praças europeias, proponho-me a fazer uma avaliação mais política do que económica.

Na quinta-feira o Governo anunciou novas medidas de austeridade. Aliás não são assim tão novas. A Troika (UE, BCE e FMI) no seu memorando já previa algumas dessas medidas. Das tomadas pelo Governo contam-se, entre outras:

•  Profunda reestruturação do sector empresarial do estado;
• A expansão do horário de trabalho em meia hora por dia, no sector privado;
•  Ajuste do calendário dos feriados;
• Cortes na saúde e na educação;
• Passagem da taxa intermédia do IVA para a taxa máxima na maior parte dos produtos;
• Eliminação dos subsídios de Férias e de Natal para quem tem pensões ou salários superiores a 1000 euros por mês. No caso dos salários só estão em causa os funcionários da administração pública e do sector empresarial do Estado.

Há quem fale em exagero, há quem esteja indignado. O que é certo e sabido é que o cinto dos portugueses ia apertar, quer com um Governo de esquerda, quer com um Governo de direita.

Não há volta a dar. Há metas fixadas que têm que ser cumpridas e Portugal não pode falhar, correndo o risco de perder credibilidade junto dos credores internacionais e de se sujeitar, eventualmente, a novas medidas de austeridade como consequência de um novo tranche de ajuda financeira externa. A principal meta é a redução do défice para 4.5% já em 2012 e as medidas de austeridade visam atingi-la. 

Os cortes na saúde e na educação eram expectáveis, na medida em que, são dos sectores do Estado que mais canalizam verbas. Todavia, é imprescindível a manutenção do Estado Social através da atribuição de bolsas de estudo aos estudantes universitários mais carenciados e de um valor tendencialmente gratuito que a nossa Constituição impõe para o ensino superior público – leia-se manutenção ou redução do valor das propinas, admitindo apenas o aumento através de uma actualização do respectivo valor segundo os indicadores económicos actuais. 

A eliminação dos subsídios de férias e de Natal e a passagem do IVA para a taxa máxima na maior parte dos produtos são medidas excepcionais e, segundo o Executivo, temporárias. Estas são as medidas mais contestadas e, porventura, aquelas que terão um impacto mais negativo na população, sobretudo na classe média. 

Por outro lado, não é com o reajustamento do calendário de feriados, maxime com a redução de feriados religiosos, que se perde a fé. Pelo contrário, acredita-se em melhores dias, na confiança de que Portugal vai conseguir ultrapassar esta “situação de crise e emergência nacional”. 

Em suma, os portugueses vão pagar por erros de gestão financeira que não são seus. A solidariedade inter-geracional está hipotecada.

De quem é a culpa?

A resposta é óbvia, a culpa é dos (maus) decisores políticos. A Comissão Europeia avançou com uma solução: “a responsabilidade penal individual dos actores financeiros” e a sua incorporação no Direito Europeu. Que se avance...

João Vares Luís