Há quem tenha a memória curta.
Nestes últimos dias não se tem falado de outra coisa, a Madeira e a sua dívida, a responsabilidade dos agentes políticos e a consequente correlação com o próximo acto eleitoral que terá lugar no dia 9 de Outubro. Mas vamos por partes!
A dívida da RAM não é excepção à crise das dívidas soberanas que têm assolado alguns países da Europa Ocidental e o outro lado do Atlântico com especial foco para os EUA.
De facto existe uma dívida, mas porquê?
1 - Aquando da aprovação da Lei de Finanças Regionais (LFR) - um duro golpe para a manutenção do Estado Social na Região e para a política de obras públicas em curso - a Região não podia ficar orfã destas políticas, optando-se assim por uma política de proximidade com as populações através da construção de escolas em todos os concelhos da RAM e de centros de saúde em todas as freguesias.
2 - Manteve-se o Estado Social, sendo as despesas na Saúde e na Educação da exclusiva tutela do Governo Regional, valor que ronda os 800 milhões de euros por ano.
3 - O aproveitamento dos fundos comunitários e a respectivo investimento nacional nas obras de interesse comunitário é da responsabilidade do Governo Regional.
Contudo, esta questão tem levantado algumas variantes interessantes, desde o aproveitamento político até falhas de memória - que mais não passam de verdadeiras faltas de inteligência e de coerência. Tudo isto a começar com o Partido Socialista Nacional e com o seu líder Tozé (in)Seguro, uma vez que a acção que tem norteado estes dois agentes políticos é no mínimo inaceitável. Então o partido que levou Portugal ao estado em que está, que preconizou uma derrapagem orçamental com inúmeras facturas não declaradas e contribuiu para o despesismo regional tem legitimidade para criticar a situação madeirense?
Falta de memória e de coerência e aproveitamento político!
PS: Há notícias de que a PGR vai estudar e avaliar a dívida da Madeira! Se o fizer ao menos que o faça com transparência e verdade porque de "Freeport´s" e "Face Ocultas" Portugal está farto!
João Vares Luís
Contudo, esta questão tem levantado algumas variantes interessantes, desde o aproveitamento político até falhas de memória - que mais não passam de verdadeiras faltas de inteligência e de coerência. Tudo isto a começar com o Partido Socialista Nacional e com o seu líder Tozé (in)Seguro, uma vez que a acção que tem norteado estes dois agentes políticos é no mínimo inaceitável. Então o partido que levou Portugal ao estado em que está, que preconizou uma derrapagem orçamental com inúmeras facturas não declaradas e contribuiu para o despesismo regional tem legitimidade para criticar a situação madeirense?
Falta de memória e de coerência e aproveitamento político!
PS: Há notícias de que a PGR vai estudar e avaliar a dívida da Madeira! Se o fizer ao menos que o faça com transparência e verdade porque de "Freeport´s" e "Face Ocultas" Portugal está farto!
João Vares Luís
Mas caro João, o que vocês dizem sobre tudo isto que se fala?
ResponderEliminarTendo sido reduzidas as verbas vindas do continente (por todas as razões mais que conhecidas por todos os Portugueses), será bom governo ignorar todas as dificuldades e continuar a gastar o mesmo endividando-se? Será legitimo ocultar dívidas (de centenas de milhões) sob o argumento de que se dissesse a verdade poderiam ser castigados? Será justo criticar o Governo central quando este perdoou ao longo dos anos dívidas consecutivas do governo da Madeira?
O que o João considera ser um bom governante? Aquele que sabe gastar bem (sem limites), ou aquele que sabe fazer obra de acordo com as suas possibilidades e as do país?
Não estará na hora de alguém na Madeira dizer BASTA (mesmo reconhecendo toda a obra feita) e virar a página para uma nova era de gestão rigorosa e responsável?
Hugo
"Freeport´s" e "Face Ocultas" são realmente casos na justiça (por muito deficiente que esta seja). Agora por negligência continuada dos nossos governantes que não sabem gerir o dinheiro de todos nós é que é mais complicado (tirando uns casos de uns poucos presidentes de câmaras no continente). Mas continuo com esperança não tanto na justiça mas que o povo abra a pestana...
ResponderEliminarA redução das verbas vindas do Continente para a Região Autónoma da Madeira, em 2006, teve mais condicionantes políticas do que económicas! Não sei qual é a razão que conhece e que justifica este corte e que fundamente a discriminação entre os dois arquipélagos portugueses - até porque os Açores recebem muito mais do que a Madeira.
ResponderEliminarNo que diz respeito à segunda questão, a minha resposta é não! Claro que não é legítimo ocultar parte da dívida, mas esta está declarada no JORAM. No que toca ao Partido Socialista Nacional (foi a este que me referi e não ao Governo central) trata-se de uma questão de coerência, ou neste caso, incoerência! Se este critica que há um buraco financeiro na RAM, porventura esquece-se que é o principal responsável pelo estado a que Portugal chegou e recordemos algumas das suas proezas:
- Taxa de Desemprego ultrapassou os 2 dígitos;
- Desemprego Jovem a atingir os 28%;
- Aumento galopante do défice e da inflação e consequente perda do poder de compra;
- etc.
Falar da dívida da Madeira parece que convém a alguns agentes e analistas políticos, mas estes esquecem-se de quanto é que custou o Metro do Porto, a regularização da situação em que se encontrava o BPN, o funcionamento das Empresas Públicas e das Estradas de Portugal etc. Tudo isto somado ultrapassa os 60mil milhões de €, ou seja, nada que se compare ao buraco financeiro na RAM.
Mas uma coisa é certa, a situação não é fácil e tem que ser resolvida!
Nunca se culpe a lei das finanças regionais. Convenhamos! A RAM é uma região rica. Rica e autónoma. Se é autónoma, tem de ser responsável e cumpridora, tem procurar meios de sustentabilidade, para que realmente se chame autónoma. A autonomia deveria proteger os cidadãos garantindo-lhes a dignidade de um povo trabalhador, e deveria servir de tampão para eventuais crises financeiras, tinha poder para isso... mas, o que foi que aconteceu então? Dívidas que encheram os bolsos aos empresários do costume, o lobby da construção, o tacho político...
ResponderEliminarUma rica autonomia, que nos pôs em pior situação que os homólogos cidadãos da RAA e do continente.
Rica autonomia!!!
Caro Sílvio Santos,
ResponderEliminarSabe o que significa Região Autónoma à luz do Direito Constitucional Português?
Cumprimentos
Eu tenho sempre dúvidas (e tenho lido muito sobre isso) quanto às históricas aspirações autonomistas das populações insulares. Dúvidas porque não compreendo a dualidade de critérios nos argumentos da governação.
ResponderEliminarTirando isso, compreendo perfeitamente os restantes pontos dos nº1 e 2 do artigo 225º pese embora o facto de os laços de unidade e solidariedade nacional serem sempre postos em causa pelos mais diversos acontecimentos.
Mas tenho receio de que haja então um problema semântico na palavra Autonomia, a qual respeito pelo seu valor ao nível do senso comum, e também por opinião pessoal.
Se formos ao grego arcaico, temos logo uma paralelo com independência. Contudo sei que não é por aí.
Fale-me então de uma Autonomia que pretenda a sustentabilidade a vários níveis, e que respeite a liberdade moral e intelectual sem que sirva interesses estranhos à democracia.
Caro João Luís,
ResponderEliminarConsegue dizer qual é a dívida total da Madeira dos últimos 10 anos? Não estou só a falar dos dinheiros escondidos (mesmo que alegadamente inscritos em jornais regionais).
Cumprimentos