No seguimento da excelente análise e desmistificação do meu companheiro Miguel relativamente ao PAFRAM neste espaço, vou aproveitar para analisar ainda mais a fundo e desmistificar algumas considerações referentes ao segundo ponto da lista.
Na temática considerada – sectores das águas, resíduos, ambiente e transportes importa focar 3 aspectos essenciais em que se devem basear as restruturações, ajustamentos e alterações.
· Clarificar o papel do Estado;
· Necessidade de estancar o endividamento das empresas e garantir o equilíbrio da exploração;
· Promover uma maior eficiência.
Actualizações de preços para acompanhar a inflação não poderão ser analisados por isso de uma forma tão linear, principalmente porque promover a eficiência, embora surja por último, é um factor essencial à sustentabilidade destes sectores.
Na área das águas e resíduos as novas infra-estruturas e condições criadas que permitiram uma evolução e modernização dos sistemas necessitam de fundos e por isso mesmo a prestação do serviço deverá seguir uma lógica de ajustamento do valor cobrado. Mais concretamente, o tratamento/valorização no sector de águas e resíduos pressupõe custos, mas torna-se premente o esclarecimento e clarificação das populações das vantagens dessas práticas e dos custos que acarretam. Não podemos considerar que sistemas mais modernos e que permitam a valorização custassem o mesmo que processos nocivos e sem retoma no sector.
No sector do ambiente e mediante a conjuntura actual importa referir a inclusão de custos das externalidades, poluir deveria pressupor uma penalização enquanto que a salvaguarda e contribuição para as questões ambientais deverá ser reconhecida. Importa por isso restruturar as taxas e tarifas praticadas mediante esses pressupostos, premiado assim a sustentabilidade ambiental.
No sector dos transportes, o escasso debruçar sobre questões essênciais e falta de conhecimentos técnicos leva a uma desordem das causas como a considerar possíveis soluções que só passam de miragens, viáveis a nível económico, talvez, mas inviáveis na eficiência dos sistemas. Importa clarificar o papel do estado, não a demissão do papel do estado em sectores pouco rentáveis ou que apresentem rupturas financeiras. O papel do Estado não poderá ser somente de regulação, nem que seja conjugado com o planeamento, trata-se de um serviço público essencial onde deverá ser investido capital público para a subsistência do sector.
Seguindo a lógica do princípio do utilizador pagador há que existir a consciencialização que o sector dos transportes pressupõe custos elevados que têm que ser comportados pelo utilizador, todos os utilizadores e pelo estado. Se pode ser equitativo o ajustamento dos tarifários conforme o rendimento também deverá ser considerado que as despesas para a prestação de um serviço de qualidade são idênticas para qualquer utilizador. Parece relevante evitar medidas que incitem à conexão do uso do TP somente a baixos rendimentos. O uso do TP é vantajoso por questões ambientais, qualidade de vida, melhoria do tráfego nas cidades, entre outros, deverá ser incentivado o seu uso de um modo generalizado e não sectorial.
Sem qualquer receio e total liberdade de expressão refiro que as questões ambientais e de mobilidade da população são uma problemática social sim, um bem essencial para a qualidade de vida, devendo por isso ser considerado um investimento por parte do estado, não é despesismo, nem aproveitamento por parte da população do estado, não podemos focar apenas em aspectos económicos. Sustentabilidade supõe um balanço positivo entre a componente social e económica, não devemos pensar somente em números, mas sim na população e que o poder político foi eleito para servir, não só para gerir contas. Um equilíbrio de factores em que seja considerado o essencial com base em conhecimentos técnicos e viabilidade de sistemas essenciais.
Joana Homem da Costa
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