(In)Tolerância de ponto

A tolerância de ponto concedida pelo Governo Regional da Madeira para a época carnavalesca tem feito correr muita tinta. É uma situação recorrente. Todos os anos na nossa ilha, é dada tolerância de ponto por esta altura e sempre há quem concorde e quem discorde.

Vários argumentos são esgrimidos consoante o lado da barricada que se defende. Mais uma vez, todos os anos ouvem-se conversas de café acerca deste assunto. Este ano parece que estas conversas de café tiveram uma amplitude enorme e chegaram aos media um pouco por todo o País. Sou da opinião que este debate, em torno desta questão, é um falso debate criado para desviar atenções de outros assuntos que são mais importantes, muito mais importantes, na actualidade nacional e regional.

Porquê discutir uma tolerância de ponto que sempre foi dada, não tem impacto negativo nenhum na produtividade Regional, visto que a Madeira por esta altura tem um pico turístico importante no panorama do turismo regional?

É mau vício Português, e Madeirense, aquele que põe a população a "bilhardar" sobre assuntos sem interesse. Pois bem, esse vício alastrou-se à comunicação social. Como já foi dito por muitos, fizeram-se muitas notícias por causa desta tolerância de ponto na Região, mas quando analisámos o número de notícias em relação à tolerância de ponto dada pela Câmara de Lisboa, observamos que há um desfasamento gritante para duas situações, que não idênticas, mas que são muito semelhantes.

A Madeira tem uma tradição nesta tolerância de ponto, e mais que isso, tem no Carnaval (na minha opinião o melhor do país - puxando a brasa à sardinha) um cartaz turístico importante, e uma ocupação hoteleira digna de registo. E o que razões tem a Câmara de Lisboa para conceder esta tolerância de ponto? Porquê que não foi dada a mesma cobertura às duas decisões?

É realmente difícil não tentar conjecturar um cenário de ataque sem sentido à Região quando se analisa esta (ou melhor, mais uma) situação que se rege por um costume e normalidade regional.

Maurício Ornelas

Subsídios de Mobilidade

Mais do que uma conquista partidária, os subsídios de mobilidade são fulcrais para atenuar os custos de muitas famílias madeirenses!
Ao longo desta semana tem sido notícia, nos meios de comunicação social regionais, a aprovação de uma proposta de lei que visa alterar o actual regime de compensação pelas viagens efectuadas por todos os madeirenses residentes na RAM para território continental. Muito já se escreveu acerca deste tema, receio até que as palavras estejam gastas e, que o destino – infelizmente - seja idêntico ao de anteriores tentativas: Impasse!

Às anteriores tentativas, no que diz respeito ao transporte aéreo, acrescentou-se e/ou modificou-se:

•    Um aumento do subsídio de mobilidade de 60€ para 78€ (ida e volta) para a generalidade dos residentes;
•    A garantia de 3 viagens (ida e volta) por ano, com um tecto máximo de 200€ a suportar pelo passageiro, maxime estudantes madeirenses deslocados doentes e acompanhantes destes.

Ora vejamos, a intervenção do Estado neste sector para além de necessária é indispensável. O mercado dos transportes aéreos é marcado por uma liberalização que contrabalança vantagens e desvantagens. Neste ponto, creio que as desvantagens “pesam” mais do que as vantagens. De um lado, os preços proibitivos que muitas famílias têm que suportar, sobretudo em épocas festivas, com as viagens a atingirem preços quase sempre superiores a 300€. Do outro, o argumento que, num mercado “desenhado” nestes moldes, é possível pagar menos, se as viagens forem reservadas ou compradas com algum tempo de antecedência.

Como madeirense e a estudar em Lisboa conheço bem esta realidade. Muitas das vezes, não é possível conhecer com exactidão e, com a antecedência necessária – de modo a conseguir um preço mais acessível -, quais as datas em que é mais propício fazer uma reserva, para não falar da falta de liquidez derivada do facto de serem desembolsadas quantias mais pequenas, mas que de uma forma concentrada e num curto espaço de tempo, acabam por se fazer sentir na carteira de muitas famílias.

Perante esta esta situação cumpre perguntar: Qual deve ser o papel do Estado? Como é que o Estado deve intervir? Quais os limites que devem ser impostos, de modo a salvaguardar os interesses dos cidadãos?

Bem, a meu ver o problema não reside directamente na liberalização dos transportes aéreos, não obstante a concorrência que dela adveio e o papel do Estado em colmatar as consequências dessa concorrência. Vivemos num Estado de Direito unitário e descentralizado que respeita, ou devia respeitar, o princípio da continuidade territorial e, como tal, o papel do Estado deve ser o de compensar este “desequilíbrio de mercado”  através da concessão de subsídios. Porém esta medida peca por escassa porque, mesmo assim, continua a ser mais barato viajar para Londres do que para Lisboa… Parece absurdo, mas é verdade! Quanto ao “regime especial” que abrange sobretudo os estudantes deslocados, tanto o regime recentemente aprovado (na ALRAM), como o regime anterior (que não foi aprovado em AR) têm o seu mérito.

Sobre isto mais duas notas. A primeira é que a nova proposta de lei, para entrar em vigor, tem que ser aprovada na Assembleia da República. A segunda é que esta despesa tem que estar prevista no Orçamento do Estado, que nas melhores das hipóteses só será incluída em 2013 devido à “Lei-travão”.

Logo, que “não se deite foguetes antes da festa” porque a aprovação desta proposta não depende da boa vontade da ALRAM, mas sim dos deputados da AR. Com o clima crispado entre a Região e o Continente esta é mais uma “batalha” que tem que ser vencida e não esquecida em uma qualquer gaveta no Parlamento Nacional.

Que corra tudo pelo melhor e que não se faça aproveitamento político-partidário desta questão que é de todos nós!

João Vares Luís

Flagelo dos Passes Socias

O título parece contraditório. Não, não o é. Os passes ditos sociais são tudo menos isso: sociais. Num mercado, o dos transportes colectivos de passageiros, que está totalmente desregulado, abundam e proliferam um conjunto de discrepâncias e situações "que não lembram ao diabo". Como se explica que um estudante pague 163,80€ mensais de passe porque vive no Porto da Cruz, e todos os dias da semana, durante 9 meses, tem que fazer o percurso casa-escola/escola-casa?! Boa pergunta. Resposta: não se explica.

Esta, e outras situações que analisaremos neste post, demonstram bem a realidade, ou melhor falta de realismo dos tarifários aplicados pelas empresas de transportes. Para analisarmos todas esta situações recorreremos apenas aos sites das 3 empresas que servem os Madeirenses.

Continuando com o exemplo acima descrito (da companhia que serve o lado Este da ilha-Sam), é intrigante o facto de o passe ter como título "Passe Estudante" e ao mesmo tempo ser o mais caro (um passe com um valor superior a 163,80€ também era ridículo. Sim, ainda mais ridículo que este). Então alguém que não tem meios para se deslocar a não ser de autocarro tem que desembolsar mensalmente a módica quantia de 1472,2€ nos 9 meses em que há escola. Como se explica que um estudante pague mais de passe do que propinas?! Boa pergunta. Resposta: não se explica.

Passemos agora à companhia que opera no lado Oeste da ilha (Rodoeste). O preço máximo do passe, segundo o site da empresa, é de 160,80€. Por esta altura quem quer esteja a ler este texto está a pensar como é possível existirem passes com valor tão elevado. Provavelmente a esmagadora maioria dos utentes pensa o mesmo.

Também aqui há situações absurdas. Já nem falo do valor máximo do Passe Social Estudante (153,10€), falo sim do preço máximo do passe criança (do qual podem usufruir crianças até 12 anos) que é de 132,30€! Como se explica que os pais de uma criança com idade inferior a 12 anos vejam-se obrigados a pagar 132,30€ mensais?! Boa pergunta. Resposta: Não se explica.

Chegamos pois à última companhia, a única companhia que é totalmente pública, e serve a população do Funchal. Aqui o passe mais caro é de "apenas" 45,60€, e sublinho as aspas. Poderão pensar que estes preços adequam-se mais às carências e necessidades da população, mas penso que não. Comparando, nos mesmo escalões, o preço do passe da HF com a Sam, verificámos que fica mais barato se deslocar do Funchal até Santa Cruz, do que ir da baixa da cidade até Santa Luzia, por exemplo. E digo Santa Luzia porque não fica tão longe do centro da cidade como São Roque, Monte ou as zonas altas de Santo António.

Com a introdução de diferentes tarifários as empresas quiseram fazer parecer que estavam a beneficiar os utilizadores dos transportes públicos. Na verdade o que se criou foi uma ilusão, porque os preços aumentaram e os benefícios criados são nulos, nenhum passageiro viu o seu passe diminuir de valor, pelo contrário

Maurício Ornelas

Sobre o PAFRAM - Parte II

No seguimento da excelente análise e desmistificação do meu companheiro Miguel relativamente ao PAFRAM neste espaço, vou aproveitar para analisar ainda mais a fundo e desmistificar algumas considerações referentes ao segundo ponto da lista.

Na temática considerada – sectores das águas, resíduos, ambiente e transportes importa focar 3 aspectos essenciais em que se devem basear as restruturações, ajustamentos e alterações.
· Clarificar o papel do Estado;
· Necessidade de estancar o endividamento das empresas e garantir o equilíbrio da exploração;
· Promover uma maior eficiência.

Actualizações de preços para acompanhar a inflação não poderão ser analisados por isso de uma forma tão linear, principalmente porque promover a eficiência, embora surja por último, é um factor essencial à sustentabilidade destes sectores.

Na área das águas e resíduos as novas infra-estruturas e condições criadas que permitiram uma evolução e modernização dos sistemas necessitam de fundos e por isso mesmo a prestação do serviço deverá seguir uma lógica de ajustamento do valor cobrado. Mais concretamente, o tratamento/valorização no sector de águas e resíduos pressupõe custos, mas torna-se premente o esclarecimento e clarificação das populações das vantagens dessas práticas e dos custos que acarretam. Não podemos considerar que sistemas mais modernos e que permitam a valorização custassem o mesmo que processos nocivos e sem retoma no sector.

No sector do ambiente e mediante a conjuntura actual importa referir a inclusão de custos das externalidades, poluir deveria pressupor uma penalização enquanto que a salvaguarda e contribuição para as questões ambientais deverá ser reconhecida. Importa por isso restruturar as taxas e tarifas praticadas mediante esses pressupostos, premiado assim a sustentabilidade ambiental.

No sector dos transportes, o escasso debruçar sobre questões essênciais e falta de conhecimentos técnicos leva a uma desordem das causas como a considerar possíveis soluções que só passam de miragens, viáveis a nível económico, talvez, mas inviáveis na eficiência dos sistemas. Importa clarificar o papel do estado, não a demissão do papel do estado em sectores pouco rentáveis ou que apresentem rupturas financeiras. O papel do Estado não poderá ser somente de regulação, nem que seja conjugado com o planeamento, trata-se de um serviço público essencial onde deverá ser investido capital público para a subsistência do sector.

Seguindo a lógica do princípio do utilizador pagador há que existir a consciencialização que o sector dos transportes pressupõe custos elevados que têm que ser comportados pelo utilizador, todos os utilizadores e pelo estado. Se pode ser equitativo o ajustamento dos tarifários conforme o rendimento também deverá ser considerado que as despesas para a prestação de um serviço de qualidade são idênticas para qualquer utilizador. Parece relevante evitar medidas que incitem à conexão do uso do TP somente a baixos rendimentos. O uso do TP é vantajoso por questões ambientais, qualidade de vida, melhoria do tráfego nas cidades, entre outros, deverá ser incentivado o seu uso de um modo generalizado e não sectorial.

Sem qualquer receio e total liberdade de expressão refiro que as questões ambientais e de mobilidade da população são uma problemática social sim, um bem essencial para a qualidade de vida, devendo por isso ser considerado um investimento por parte do estado, não é despesismo, nem aproveitamento por parte da população do estado, não podemos focar apenas em aspectos económicos. Sustentabilidade supõe um balanço positivo entre a componente social e económica, não devemos pensar somente em números, mas sim na população e que o poder político foi eleito para servir, não só para gerir contas. Um equilíbrio de factores em que seja considerado o essencial com base em conhecimentos técnicos e viabilidade de sistemas essenciais.

Joana Homem da Costa

« Estás preparado? »

À pergunta, possivelmente responderão … preparado para quê ? Passo a explicar…..

Já teve o cognome de “geração à rasca”, mais recentemente de “geração dos 500€” ou “geração precária”, acho de futuro a continuar este triste negro cenário para a juventude, seremos chamados da “geração dos indignados”.Digo isto face ao crescente movimento de contestação no seio das camadas jovens que tem ocorrido pela Europa, como foi o caso de Madrid, Atenas, entre outros.

Estará esta, a nossa juventude, que começa a dar os primeiros passos na sua vida activa e contributiva, (para não falar naqueles que frequentam o Ensino Superior) preparada para assumir as futuras rédeas de um plano de pagamento de dívida nacional/regional, traduzida num pacote fiscal de ano para ano mais agressivo

Daí a pergunta estamos preparados?

Como podemos estar preparados? Somos a juventude mais qualificada, a juventude da calculadora, dos portáteis, do “Magalhães”, mas sem emprego………

Como podemos estar preparados? Somos a juventude que saí mais tarde da casa dos seus pais, por volta dos 35 anos ………

Como podemos estar preparados ? Cada vez há mais alunos a abandonar o ensino universitário, por questões financeiras, e que tem levado ao encerramento compulsivo de cursos universitários………

No entanto e apesar deste cenário negro com que a juventude portuguesa é confrontada, “o mapa astrológico” do nosso futuro, é incerto quanto à sua vida profissional mas certo quanto a um aspecto, carga fiscal elevada durante os próximos anos, décadas…..Quanto a esta certeza já Churchill dizia, que nesta vida só temos duas certezas “pagar impostos e morrer”.

Por isso e após esta pequena reflexão, e contrariamente ao que alguém hoje (1-2-12) dizia, acho que esta geração não está preparada para pagar as dívidas de uma Região, de uma Nação. Pois é notório que actualmente a geração activa, apresenta dia para dia dificuldades financeiras em assumir as suas responsabilidades, o que fará esta geração que anseia por poder trabalhar !

Estado da Educação na Região

Educação: pilar central na formação de um Estado, neste caso Região.

Cabe-nos então efectuar uma análise, mais ou menos minuciosa, da educação aqui na nossa Região.

Comecemos, por muito antagónico que possa parecer, por uma Direcção Regional extinta: a Direcção Regional do Ensino Especial (DREE). E porquê? Porquê iniciar o texto com a extinta DREE?

Por uma razão muito simples. O Ensino Especial continua (não só na Região como também um pouco por todo o País) a ser completamente posto de parte, marginalizado, parente mais pobre do sistema educativo. O Estado Social de que tanto se fala não tem capacidade para assegurar aqueles que têm necessidades especiais. Como sempre, quando o tempo é de aperto, corta-se onde não pode cortar, onde já não existem as tais famosas "gorduras" suportadas pelo erário público.

Ninguém saiu em defesa (talvez se houvesse ainda a DREE seria diferente) daqueles alunos que há bem pouco tempo sofreram uma diminuição na qualidade do seu acompanhamento, ao ver cancelado o seu transporte para instituições apropriadas para o desenvolvimento das suas actividades diárias. E imagine-se, faltou o combustível para o transporte das crianças. Há que mudar, reformular, este parente pobre da educação e propiciar boas condições àqueles que mais dificuldades têm.

Um outro capítulo da educação que é preocupante é o ensino secundário. Falta giz nas escolas, há a proibição de tirar fotocópias a não ser para testes e, para completar a gritante aflição das escolas secundárias, falta papel higiénico nas casas de banho. Sim, isso mesmo que acabaram de ler, papel higiénico. As salas a abarrotar de alunos, os preços cada vez mais exorbitantes nos bares e cantinas escolares, a falta de professores e auxiliares são outros dos problemas no Ensino Secundário. Talvez uma reorganização do modelo escolar e a fomentação de parcerias entre privados e escolas seja um caminho a explorar. Dá-se como exemplo o Liceu Jaime Moniz em que uma empresa fica com os lucros do pão vendido na escola e por isso o pão é mais barato para os alunos. É verdade que não há lucro por parte da escola, mas também não há prejuízo, e tendo em conta a falta de fundos, já é muito bom!

Analisemos agora o Ensino Superior. Aqui sim o sector mais problemático. Até pode nem ser o que está pior, quando comparado com o Ensino Especial, mas sem dúvida que se encontra numa situação paupérrima. No entanto, as questões negativas do nosso Ensino Superior são as mais difíceis de resolver. A falta de verba fez com que a UMa (Universidade da Madeira) fosse a Universidade Portuguesa com mais desistências. Mas como resolver esta questão? Como captar fundos para investir na Universidade? Podemos nós dar os primeiros passos para o modelo norte-americano de Universidade, em que está é auto-sustentável?

Outra pergunta que se poderia colocar: até que ponto seria viável adaptar os cursos da UMa ao mercado de trabalho Regional?

(Uma opinião pessoal: uma Associação de uma Universidade que é gerida como uma empresa, em que se privilegia a obtenção do lucro, em vez de um acompanhamento real dos problemas dos estudantes, não ajuda a credibilizar a instituição.)

Apesar de tudo isto, (re)conhece-se a exigência do ensino primário na região, no qual ao contrário do que se passa em território continental há retenção de alunos. Tenta-se assim implementar uma educação que tenha por base o mérito. Igualmente observa-se uma boa rede de creches e infantários que dá a sua contribuição, em muito tenra idade, para a educação do nosso futuro.

Em género de balanço diríamos que a educação navega ao sabor, não do vento, mas sim do dinheiro, da estabilidade financeira (ou melhor, falta dela), que assola o nosso Portugal e a nossa Madeira.